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Termos de Uso

Última atualização: 05 de junho de 2026

1. Identificação do Vendedor

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Pratique Mais ("Serviço"), operada por Pratique Mais ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você está contratando diretamente com Pratique Mais.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O Pratique Mais é uma plataforma de estudos para candidatos a Prático de Navios (Prático de Porto), oferecendo banco de questões, simulados, cadernos personalizados e estatísticas de desempenho.

4. Conta e Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

5. Uso Adequado

Você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual;
  • Interferir na segurança do Serviço (malware, varreduras, scraping);
  • Revender, redistribuir ou compartilhar acessos;
  • Tentar engenharia reversa ou contornar limites técnicos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço (questões, comentários, software, marca, design) é de propriedade da Pratique Mais ou licenciado a ela. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do Serviço dentro do plano contratado.

7. Pagamentos e Assinaturas

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso descritos nestes Termos e em nossa Política de Reembolso. Não armazenamos dados de cartão — todas as informações de cobrança são tratadas diretamente pela Stripe.

8. Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes.

9. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações e fatores externos podem afetar a disponibilidade.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves de políticas. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada está limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do suporte da plataforma.